Detalhes do Acórdão - 3180/2017 - Segunda Câmara

Acórdão 3180

Acórdão

3180/2017

Processo

203836/2016

Data da Sessão

12/07/2017

Data de Publicação

20/07/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1638

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

FUNDO DE URBANIZAÇÃO DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

FUNDO DE URBANIZAÇÃO DE CURITIBA e ROBERTO GREGORIO DA SILVA JUNIOR

Ementa

Prestação de Contas Municipal. Regularidade com ressalva. Atraso na entrega do mês 13 – encerramento do exercício do sistema SIM – Acompanhamento Mensal.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Contas regulares com ressalva em razão do atraso na entrega do mês 13. Afastamento da multa administrativa. Dificuldade de adaptação dos novos normativos ao sistema. Responsabilização do gestor a ser apurada no exercício subsequente.