Detalhes do Acórdão - 3196/2017 - Tribunal Pleno

Acórdão 3196

Acórdão

3196/2017

Processo

753212/2015

Data da Sessão

13/07/2017

Data de Publicação

20/07/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1638

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

PEDIDO DE RESCISÃO

Origem

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE GODOY MOREIRA

Classificação da Decisão

Interessados

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE GODOY MOREIRA e LETICIA APARECIDA GONÇALVES

Ementa

PEDIDO DE RESCISÃO. ART. 77, II-III, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 113/05. ACÓRDÃO Nº 2681/15 – S1C. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE GODOY MOREIRA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2013.  IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE RESCISÃO.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Pedido de rescisão em face de acórdão que julgou pela irregularidade de prestação de contas baseado na junta de novo balanço patrimonial da entidade. Impossibilidade de acolhimento ao pedido tendo em vista se se refere à produção de provas posteriormente à decisão rescindenda.