Detalhes do Acórdão - 3199/2017 - Tribunal Pleno

Acórdão 3199

Acórdão

3199/2017

Processo

501741/2017

Data da Sessão

13/07/2017

Data de Publicação

25/07/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1641

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, MOUNIR CHAOWICHE e SIND NACIONAL EMPR ARQUITETURA E ENGENHARIA CONSULTIVA

Ementa

Representação da Lei nº 8666/93. Pela concessão da cautelar pleiteada, com a imediata suspensão da Concorrência Internacional nº 079/2017 da Companhia de Saneamento do Paraná até o final julgamento da presente representação. HOMOLOGAÇÃO.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Concessão de medida cautelar para suspensão da Concorrência Internacional em razão de irregularidades no edital.