Detalhes do Acórdão - 3225/2017 - Primeira Câmara

Acórdão 3225

Acórdão

3225/2017

Processo

804819/2012

Data da Sessão

18/07/2017

Data de Publicação

25/07/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1641

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

APPF E.M. LEONEL DE MOURA BRIZOLA, CARLOS ALBERTO RICHA, CLODOALDO DE OLIVEIRA DA CRUZ e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 16148/2007. (Número SIT: 3561))

Ementa

Prestação de contas de transferência. Instrução da COFIT pela regularidade com ressalva e recomendações. Parecer do MPC, pela regularidade com Ressalva e expedição de recomendação. Regularidade das contas com ressalva e recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Prestação de contas de transferência voluntária decorrente de termo de convênio tendo por objeto o auxílio financeiro para consecução do Programa de Descentralização da SME. Regularidade das contas com ressalva quanto a ausência do Termo de Cumprimento dos Objetivos emitido pelo fiscal da transferência e recomendação.