Detalhes do Acórdão - 3235/2017 - Primeira Câmara

Acórdão 3235

Acórdão

3235/2017

Processo

381827/2017

Data da Sessão

18/07/2017

Data de Publicação

25/07/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1641

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO

Classificação da Decisão

Interessados

ADRIELE CRISTINA BENVENUTTI, ADRIELI CASSOL, ANA CLAUDIA DEVITTE SCHIMITTEL e outros.

Ementa

Embargos de declaração. Pelo conhecimento e não provimento quanto ao pedido do MPC.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Embargos de Declaração. Registro de admissão de pessoal. Instrução Normativa. Legalidade e constitucionalidade da norma. Não provimento.