Detalhes do Acórdão - 3311/2017 - Tribunal Pleno

Acórdão 3311

Acórdão

3311/2017

Processo

263883/2017

Data da Sessão

20/07/2017

Data de Publicação

25/07/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1641

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL

Origem

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

BANCO ITAÚ S.A e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Ementa

Atos de contratação. Contratação direta. Dispensa de licitação. Art. 34, inciso II da Lei Estadual 15608/207. Contratação de instituição financeira oficial para proceder aos pagamentos de fornecedores deste Tribunal de Contas. Pela formalização da contratação e convalidação do procedimento administrativo.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Atos de contratação. Contratação direta. Dispensa de licitação. Art. 34, inciso II da Lei Estadual 15608/207. Contratação de instituição financeira para prestação de serviço de pagamentos eletrônicos por meio do SISPAG. Convalidação de procedimento administrativo. Dispensa de licitação em razão do valor. Procedimento licitatório em andamento.