Detalhes do Acórdão - 3362/2017 - Primeira Câmara

Acórdão 3362

Acórdão

3362/2017

Processo

256476/2016

Data da Sessão

25/07/2017

Data de Publicação

31/07/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1645

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E PRODUÇÃO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

Classificação da Decisão

Interessados

AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E PRODUÇÃO DE CORNÉLIO PROCÓPIO, JAIR JOSÉ MARIA JUNIOR e LOURENCO PEREIRA BORGES

Ementa

EMENTA: Prestação de contas de Autarquia Municipal. Resultado financeiro deficitário de fontes não vinculadas. Percentual abaixo do limite de tolerância deste Tribunal de Contas. Regularidade com ressalvas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Regularidade das contas com ressalvas quanto ao resultado financeiro deficitário das fontes não vinculadas de exercício financeiro em percentual inferior ao de tolerância.