Detalhes do Acórdão - 3368/2017 - Primeira Câmara

Acórdão 3368

Acórdão

3368/2017

Processo

243323/2016

Data da Sessão

25/07/2017

Data de Publicação

03/08/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1648

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE BITURUNA

Classificação da Decisão

Interessados

CLEUNIR JOSE SONALIO, FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE BITURUNA e MARCIA ANDRÉIA DE BRITO

Ementa

Fundação Municipal de Saúde de Bituruna. Exercício Financeiro de 2015. Regularidade das Contas com Ressalva e Multa. Multa recolhida antecipadamente.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Regularidade das contas com ressalvas quanto ao atraso de 60 dias a entrega da prestação de contas correspondente aos dados de encerramento do exercício do Sistema de Informações Municipais -
Acompanhamento Mensal com aplicação de multa.