Detalhes do Acórdão - 3189/2017 - Segunda Câmara

Acórdão 3189

Acórdão

3189/2017

Processo

595440/2016

Data da Sessão

12/07/2017

Data de Publicação

03/08/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1648

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA

Classificação da Decisão

Interessados

ALEXANDRE LOPES KIREEFF, DENILSON VIEIRA NOVAES, FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA e outros.

Ementa

EMENTA. Ato de Inativação. Município de Londrina. Proventos integrais. Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/05. Incorporação integral aos proventos do Adicional de Responsabilidade Técnica. Verba de natureza permanente. Legalidade e registro. 2. Pendência relativa ao Acórdão n.º 5512/15-Segunda Câmara. Ciência ao relator das contas de 2016 da Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Registro de aposentadoria com incorporação integral aos proventos de adicional de responsabilidade técnica. Entendimento no sentido de que se trata de verba de natureza permanente.