Detalhes do Acórdão - 3333/2017 - Tribunal Pleno

Acórdão 3333

Acórdão

3333/2017

Processo

509331/2016

Data da Sessão

20/07/2017

Data de Publicação

03/08/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1648

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RELATÓRIO DE AUDITORIA

Origem

MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ

Classificação da Decisão

Interessados

BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO, EDISON DE OLIVEIRA KERSTEN, LUIS ALBERTO MORENO e outros.

Ementa

Relatório de Auditoria. Programa Integrado de Desenvolvimento Social e Urbano do Município de Paranaguá - PROCIDADES parcialmente financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e com aporte de contrapartida do Município, relativo ao exercício de 2015. Aprovação, com instauração de Tomada de Contas Extraordinária.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Apuração de irregularidades no Programa Integrado de Desenvolvimento Social e Urbano do Município. Financiado parcialmente por instituição financeira. Falhas no planejamento que comprometem a segurança dos usuários e custos para sinalização e reparação. Instauração de tomada de contas extraordinária para quantificação do dano ao erário e apuração das responsabilidades.