Detalhes do Acórdão - 3296/2017 - Segunda Câmara

Acórdão 3296

Acórdão

3296/2017

Processo

766024/2016

Data da Sessão

19/07/2017

Data de Publicação

04/08/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1649

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ADRIANÓPOLIS

Classificação da Decisão

Interessados

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ADRIANÓPOLIS, MARCIA CRISTINA MOTTIN SANTOS e MARILDA APARECIDA TABORDA DO AMARAL

Ementa

Ato de Inativação. Legalidade e registro. Atraso no envio da documentação. Afastamento da multa do art. 87, II, “a”, da LC 113/05. Recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Legalidade e registro de ato de inativação de servidora pública ocupante de cargo de professora. Recomendação quanto a observância dos prazos para apresentação da documentação.