Detalhes do Acórdão - 3295/2017 - Segunda Câmara

Acórdão 3295

Acórdão

3295/2017

Processo

349075/2016

Data da Sessão

19/07/2017

Data de Publicação

04/08/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1649

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO OESTE DO PARANA EM CASCAVEL

Classificação da Decisão

Interessados

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO OESTE DO PARANA EM CASCAVEL e DARCI TIRELLI

Ementa

Prestação de Contas Anual. Exercício financeiro de 2015. Súmula nº 8.  Manifestações uniformes. Regularidade com ressalva das contas e aplicação  de multa.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Regularidade das contas de consórcio intermunicipal com ressalvas em razão do saneamento de impropriedades no curso da instrução processual e pela entrega com atraso dos documentos que compõem a prestação de contas, com aplicação de multa ao gestor.