Detalhes do Acórdão - 3300/2017 - Segunda Câmara

Acórdão 3300

Acórdão

3300/2017

Processo

215051/2013

Data da Sessão

19/07/2017

Data de Publicação

04/08/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1649

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON

Classificação da Decisão

Interessados

ALCIDES HOLLMANN, AMELIA GRAMS, ARI HANSEN e outros.

Ementa

Prestação de Contas Municipal. Regularidade com ressalvas. Não constituição do Sistema de Controle Interno. Desobediência a disposições contidas no Prejulgado nº 06 – TCE/PR.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

 Ausência de constituição do Sistema de Controle Interno. Desobediência de disposições contidas no Prejulgado nº 06 – TCE/PR.