Detalhes do Acórdão - 3320/2017 - Tribunal Pleno

Acórdão 3320

Acórdão

3320/2017

Processo

103592/2017

Data da Sessão

20/07/2017

Data de Publicação

07/08/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1650

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL

Origem

LAERZIO CHIESORIN JUNIOR

Classificação da Decisão

Interessados

LAERZIO CHIESORIN JUNIOR

Ementa

Requerimento de membro inativo do Tribunal. Conversão de licença especial em pecúnia. Precedentes. Pelo deferimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Conversão de licenças especiais e férias não gozadas e demais direitos de natureza remuneratória em indenização pecuniária por aqueles que não mais podem delas usufruir.