Detalhes do Acórdão - 3380/2017 - Segunda Câmara

Acórdão 3380

Acórdão

3380/2017

Processo

402541/2015

Data da Sessão

26/07/2017

Data de Publicação

07/08/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1650

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE UBIRATÃ

Classificação da Decisão

Interessados

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE UBIRATÃ e VALDECIR DE MARCO

Ementa

EMENTA: Prestação de Contas do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE UBIRATÃ, exercício de 2014. Julgamento pela IRREGULARIDADE em razão da Falta de Comprovação de Regularidade Previdenciária junto ao Ministério da Previdência Social e, também, em decorrência da Posição da Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPPS, do Ministério da Previdência Social, disponibilizada na internet, que apontou situação irregular quanto às Aplicações Financeiras de Acordo com Resolução do CMN e Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos – DAIR. Com RESSALVA e aplicação de MULTAS.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Contas irregulares. Divergências de Saldos em quaisquer das Classes ou Grupos do Balanço Patrimonial entre os dados do SIM/AM e a Contabilidade; Falta de Comprovação de Regularidade Previdenciária junto ao Ministério da Previdência Social;  Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPPS, do Ministério da Previdência Social - situação irregular quanto às Aplicações Financeiras de Acordo com Resolução do CMN e Demonstrativo das Aplicações e  investimentos dos Recursos – DAIR.