Detalhes do Acórdão - 3393/2017 - Tribunal Pleno

Acórdão 3393

Acórdão

3393/2017

Processo

238251/2010

Data da Sessão

27/07/2017

Data de Publicação

07/08/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1650

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL

Origem

ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A

Classificação da Decisão

Interessados

ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A e SAMUEL GOMES DOS SANTOS

Ementa

Ementa: Prestação de Contas Estadual. Administração Indireta. Sociedade de Economia Mista. Exercício de 2009. Tomadas de Contas Extraordinárias julgadas procedentes. Vedação de bis in idem. Pela regularidade das contas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Vedação ao novo julgamento sobre os mesmo fato, bis in idem. Regularidades das contas com afastamento do apurado na Tomada de Contas Extraordinária.