Acórdão
3398/2017

Processo
314909/2017

Data da Sessão
27/07/2017

Data de Publicação
07/08/2017

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
1650

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado
Tribunal Pleno

Relator
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem
CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados
ANA MARIA PRUDENCIO, CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CLAUDIA QUEIROZ GUEDES e outros.

Ementa


Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais


Destaque


Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão


Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema