Detalhes do Acórdão - 3395/2017 - Tribunal Pleno

Acórdão 3395

Acórdão

3395/2017

Processo

296119/2012

Data da Sessão

27/07/2017

Data de Publicação

07/08/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1650

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

DENÚNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE GUARATUBA

Classificação da Decisão

Interessados

CARLOS ALBERTO CARVALHO, CLARICE LOURENCO THERIBA, CLAUDIA APARECIDA GALI e outros.

Ementa

Ementa: Denúncia. Provimento parcial. Município de Guaratuba. Dispensa de licitação para contrataç ão de OSCIP. Ausência de elementos que justifiquem a contratação emergencial. Despesas não comprovadas. Pela aplicação de multas e devolução parcial de valores.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Ausência de elementos que justifiquem a contratação emergencial. Despesas não comprovadas.