Detalhes do Acórdão - 3375/2017 - Segunda Câmara

Acórdão 3375

Acórdão

3375/2017

Processo

563893/2012

Data da Sessão

26/07/2017

Data de Publicação

07/08/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1650

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

RELATÓRIO DE INSPEÇÃO

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATUBA

Classificação da Decisão

Interessados

ANGELO BABIUK, CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATUBA, JORGE LUIZ RAMOS e outros.

Ementa

Relatório de Inspeção. Câmara Municipal de Guaratuba. Pela aprovação parcial do relatório. Pela expedição de recomendação e aplicação de sanções ao gestor e servidores responsáveis pelas irregularidades encontradas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Aprovação parcial do relatório de inspeção com recomendação ao município para que adeque as normas referentes a concessão de diárias.