Detalhes do Acórdão - 3509/2017 - Tribunal Pleno

Acórdão 3509

Acórdão

3509/2017

Processo

72695/2015

Data da Sessão

03/08/2017

Data de Publicação

09/08/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1652

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO REMANESCENTE RIO PARANÁ E AREAS DE INFLUÊNCIA

Classificação da Decisão

Interessados

AMARILDO RIBEIRO NOVATO e CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO REMANESCENTE RIO PARANÁ E AREAS DE INFLUÊNCIA

Ementa

EMENTA. Recurso de Revista. Ausência de prestação de contas do Consórcio Intermunicipal para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e áreas de Influência, relativas ao exercício financeiro de 2003. Tomada de Contas Ordinária julgada irregular pelo Acórdão nº 8180/14 - Segunda Câmara, com imputação de devolução de valores. 2. Apresentação incompleta de documentos em sede de recurso de revista. Impossibilidade de comprovação da regularidade das contas. Conhecimento e provimento parcial do recurso, para o fim exclusivo de reduzir o valor a ser devolvido pelo recorrente, mantendo-se, no mais, todos os termos do acórdão recorrido.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Tomada de contas irregular. Impossibilidade de comprovação da regularidade das contas, em razão da apresentação incompleta de documentos em sede de recurso de revista. Alteração do montante a ser ressarcido.