Detalhes do Acórdão - 3504/2017 - Tribunal Pleno

Acórdão 3504

Acórdão

3504/2017

Processo

482959/2014

Data da Sessão

03/08/2017

Data de Publicação

10/08/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1653

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU

Classificação da Decisão

Interessados

AGNALDO MASSON, ALIOMAR MARCELO GOMES PRATES, ARMANDO LUIZ POLITA e outros.

Ementa

EMENTA: Recurso de Revista. Termo de parceria entre Município de São Miguel do Iguaçu e OSCIP. Irregularidades no repasse. Pelo provimento do recurso interposto pelo Senhor Athayde Pansera e não provimento dos demais recursos.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Irregularidades no repasse de verbas. OSCIP.