Detalhes do Acórdão - 3453/2017 - Segunda Câmara

Acórdão 3453

Acórdão

3453/2017

Processo

567610/2014

Data da Sessão

02/08/2017

Data de Publicação

11/08/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1654

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Classificação da Decisão

Interessados

ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL - ADES, FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA, MARIA LEONOR ZANELLA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 491/2012. (Número SIT: 12146))

Ementa

Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Irregularidade. Devolução Parcial. Recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Prestação de contas de transferência voluntária referente a termo de convênio realizado para implementação de projeto social. Irregularidade das contas em razão de pagamentos realizados em favor de fornecedores que constituem própria parte da avença. Determinação de recolhimento parcial de recursos repassados e expedição de recomendação.