Detalhes do Acórdão - 3493/2017 - Tribunal Pleno

Acórdão 3493

Acórdão

3493/2017

Processo

616052/2013

Data da Sessão

03/08/2017

Data de Publicação

11/08/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1654

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA

Classificação da Decisão

Interessados

AIRTON MOREIRA PINTO, ALBANOR JOSÉ FERREIRA GOMES, ECSAM SERVIÇOS AMBIENTAIS e outros.

Ementa

Ementa: Representação da Lei 8.666/93, Município de Araucária. Descumprimento de decisão judicial. Recurso administrativo não conhecido pelo Prefeito Municipal. Decomposição de BDI. Preços de insumos abaixo do preço de mercado. COFIM e MPC pela improcedência. VOTO pela improcedência e remessa dos autos ao Ministério Público Estadual.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Decomposição da planilha de custos decorrentes de BDI.