Detalhes do Acórdão - 3458/2017 - Segunda Câmara

Acórdão 3458

Acórdão

3458/2017

Processo

252012/2016

Data da Sessão

02/08/2017

Data de Publicação

11/08/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1654

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ

Classificação da Decisão

Interessados

EDINEIA APARECIDA FERREIRA, FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ e JASON DESPLANCHES

Ementa

EMENTA: Prestação de Contas do FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ, exercício de 2015. Julgamento pela IRREGULARIDADE das Contas em razão das Divergências de Saldos em quaisquer das Classes ou Grupos do Balanço Patrimonial entre os dados do SIM-AM e a Contabilidade; Ausência de encaminhamento do Laudo Atuarial relativo ao exercício de 2015. Com RESSALVA quanto a Entrega dos dados do mês 13 – encerramento do exercício do Sistema SIM-AM com atraso. Com aplicação de MULTAS.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Irregularidade das contas em razão de divergências de saldos de balanço patrimonial entre os dados do SIM-AM e a contabilidade, bem como em virtude da ausência de encaminhamento do laudo atuarial de exercício financeiro, com aplicação de multas ao gestor. Ressalvas quanto a entrega dos dados do mês 13 – encerramento do exercício do Sistema SIM-AM com atraso.