Detalhes do Acórdão - 3462/2017 - Segunda Câmara

Acórdão 3462

Acórdão

3462/2017

Processo

598221/2015

Data da Sessão

02/08/2017

Data de Publicação

11/08/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1654

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA

Origem

CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA REGIAO DO VALE DO BANDEIRANTES DO ESTADO DO PARANA DE ASTORGA

Classificação da Decisão

Interessados

ARQUIMEDES ZIROLDO, CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA REGIAO DO VALE DO BANDEIRANTES DO ESTADO DO PARANA DE ASTORGA, EDSON PALOTTA NETTO e outros.

Ementa

Tomada de Contas Ordinária. Exercício de 2014. Ausência da prestação de contas não justificada. Irregularidade. Multas. Recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Procedência de tomada de contas ordinária com julgamento pela irregularidade das contas de consórcio público em razão do descumprimento do dever de prestar contas, bem como pela ausência de envio de dados ao SIM/AM. Aplicação de multa ao gestor.