Detalhes do Acórdão - 3456/2017 - Segunda Câmara

Acórdão 3456

Acórdão

3456/2017

Processo

278340/2014

Data da Sessão

02/08/2017

Data de Publicação

11/08/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1654

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE QUATRO BARRAS

Classificação da Decisão

Interessados

LUIZ MARCELO DA SILVA e PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE QUATRO BARRAS

Ementa

EMENTA: Prestação de Contas da PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS, exercício de 2013. Julgamento pela REGULARIDADE das contas com RESSALVA quanto a Conta bancária com divergência de saldo não comprovada. (Responsáveis por diferenças em conta bancária a apurar). Imputação de responsabilidade ao gestor por diferenças em contas correntes bancárias. Falta de medidas para regularização de saldos anteriores e ocorrência de incremento no saldo anterior e, também em decorrência da falta de Credenciamento das Instituições para receberem as aplicações e investimentos dos recursos do RPPS.  Com DETERMINAÇÃO.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Prestação de Contas da Previdência Social do Município. Conta bancária com divergência de saldo não comprovada. Ressalva e determinação. Imputação de responsabilidade ao gestor. Falta de Credenciamento das Instituições para receberem as aplicações e investimentos dos recursos do RPPS. Ressalva.