Detalhes do Acórdão - 3445/2017 - Primeira Câmara

Acórdão 3445

Acórdão

3445/2017

Processo

412063/2014

Data da Sessão

01/08/2017

Data de Publicação

11/08/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1654

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARAUCÁRIA

Classificação da Decisão

Interessados

COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARAUCÁRIA, JOÃO CAETANO SALIBA OLIVEIRA e RUI SERGIO ALVES DE SOUZA

Ementa

Prestação de contas anual. Companhia Municipal de Habitação de Araucária. Exercício Financeiro de 2013. Existência de erro material no Acórdão. Comprovação. Pela retificação do Acórdão nº 2.843/17-1C.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Ao julgar as contas de responsabilidade do senhor Rui Sergio Alves de Souza, por equívoco também foram julgadas as contas do senhor
João Caetano Saliba Oliveira, além de lhe ter sido aplicada a multa do art. 87, “III”,“b” da Lei Complementar n° 113/2005 pelo atraso na entrega da prestação de contas, quando a responsabilidade era tão somente do senhor Rui Sergio Alves de Souza. Retificação do acórdão.