Detalhes do Acórdão - 3424/2017 - Primeira Câmara

Acórdão 3424

Acórdão

3424/2017

Processo

667068/2013

Data da Sessão

01/08/2017

Data de Publicação

11/08/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1654

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO

Classificação da Decisão

Interessados

CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR, CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI, LUIZ EDUARDO MARQUES HALILA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 04/2012. (Número SIT: 9260))

Ementa

Prestação de contas de transferência voluntária. Instrução da COFIT pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC pela regularidade com recomendação. Regularidade com recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Prestação de contas de transferência voluntária. Pavimentação de vias urbanas. Atraso do Tomador e da Concedente no envio das informações bimestrais, ausência de Certidões na formalização e execução da transferência. Contudo, Falhas fomais. Observância aos ditames legais. Contas regulares. Recomendação.