Detalhes do Acórdão - 3451/2017 - Segunda Câmara

Acórdão 3451

Acórdão

3451/2017

Processo

415620/2013

Data da Sessão

02/08/2017

Data de Publicação

11/08/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1654

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

Origem

MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS

Classificação da Decisão

Interessados

LORENO BERNARDO TOLARDO, MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS e UNIAO FRATERNAL DIVINA PIEDADE DE CAMPINA GRANDE DO SUL

Ementa

Ementa: Tomada de Contas Especial. Transferência voluntária. Omissão da Tomadora no seu dever de prestar contas à Concedente. Procedência. Ausência de aplicação financeira dos recursos recebidos. Regularidade. Ressalva. Recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Tranferências voluntárias. Omissão da Tomadora no seu dever de prestar contas à Concedente.  Ausência de aplicação financeira dos recursos recebidos. Atraso da Concedente no envio das informações bimestrais  Regularidade. Ressalva. Recomendação.