Detalhes do Acórdão - 3476/2017 - Segunda Câmara

Acórdão 3476

Acórdão

3476/2017

Processo

257010/2015

Data da Sessão

02/08/2017

Data de Publicação

11/08/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1654

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE ANGULO

Classificação da Decisão

Interessados

GENIVALDO JOSE CASADEI, JOSÉ CARLOS BORGES e SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE ANGULO

Ementa

Prestação de Contas Anual. Exercício de 2014. Restrições sanadas no curso da instrução. Súmula nº 8. Contas regulares com ressalva.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Prestação de Contas Anual. Divergência entre os valores do Ativo e do Passivo do Balanço Patrimonial; emissão do Relatório e do Parecer do Controle Interno antes do fechamento do SIM/AM do exercício.De acodo com a Súmula nº 8, a regularização dos itens no curso da instrução enseja a sua conversão em ressalva. Contas regulares com ressalvas.