Detalhes do Acórdão - 3457/2017 - Segunda Câmara

Acórdão 3457

Acórdão

3457/2017

Processo

255875/2015

Data da Sessão

02/08/2017

Data de Publicação

11/08/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1654

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA

Classificação da Decisão

Interessados

FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA e JOÃOZINHO ALVES DE JESUS

Ementa

EMENTA: Prestação de Contas do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA, exercício de 2014. Julgamento pela IRREGULARIDADE das contas em razão das divergências de Saldos em quaisquer das Classes ou Grupos do Balanço Patrimonial entre os Dados do SIM/AM e a Contabilidade. Com aplicação de MULTA.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Prestaçãode contas de fundo de previdência. Irregularidade.Divergências de Saldos em quaisquer das Classes ou Grupos do Balanço Patrimonial entre os Dados do SIM/AM e a Contabilidade. Balanço Patrimonial não apresentou as contas de Compensação (atos potenciais ativos e passivos), em inobservância à estrutura das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público.