Detalhes do Acórdão - 3516/2017 - Primeira Câmara

Acórdão 3516

Acórdão

3516/2017

Processo

806331/2012

Data da Sessão

08/08/2017

Data de Publicação

15/08/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1656

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

APPF CMEI CURITIBA, CARLOS ALBERTO RICHA, DENISE NUNES LEAL e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 17118/2007. (Número SIT: 3806))

Ementa

EMENTA: Prestação de contas de transferência. Regularidade com ressalva e recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Regularidade das contas de transferência voluntária com ressalvas em face da ausência do termo de cumprimento de objetivos não emitidos pelo fiscal responsável pela transferência.