Detalhes do Acórdão - 3597/2017 - Tribunal Pleno

Acórdão 3597

Acórdão

3597/2017

Processo

636180/2016

Data da Sessão

10/08/2017

Data de Publicação

17/08/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1658

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISÃO

Origem

MUNICÍPIO DE PAIÇANDU

Classificação da Decisão

Interessados

JONAS ERALDO DE LIMA e MUNICÍPIO DE PAIÇANDU

Ementa

Pedido de Rescisão. Improcedência. Recurso de Revisão. Rediscussão de questões já debatidas e decididas. Inexistência de elementos hábeis a demonstrar equívoco na decisão recorrida. Conhecimento. Não provimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Não restou demonstrado nas razões do recurso o equívoco da decisão recorrida. Não provimento do recurso.