Detalhes do Acórdão - 3593/2017 - Tribunal Pleno

Acórdão 3593

Acórdão

3593/2017

Processo

826856/2015

Data da Sessão

10/08/2017

Data de Publicação

18/08/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1659

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DE PARANAVAÍ/AMUNPAR

Classificação da Decisão

Interessados

ALVARO DE FREITAS NETTO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DE PARANAVAÍ/AMUNPAR, HÉRACLES ALENCAR ARRAIS e outros.

Ementa

EMENTA: Recurso de Revista. Prestação de contas do exercício financeiro de 2000. Longo decurso de tempo. Ofensa aos princípios do contraditório e ampla defesa e da razoável duração do processo. Pelo conhecimento e pelo provimento do recurso.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Provimento de recurso de revista com reforma de acórdão, para considerar iliquidáveis as contas de consórcio intermunicipal de saúde.