Detalhes do Acórdão - 3546/2017 - Segunda Câmara

Acórdão 3546

Acórdão

3546/2017

Processo

383030/2017

Data da Sessão

09/08/2017

Data de Publicação

18/08/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1659

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Origem

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO NORDESTE DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO NORDESTE DO PARANÁ e GIMERSON DE JESUS SUBTIL

Ementa

Certidão liberatória. Descumprimento da Agenda de Obrigações. Processo para celebração de Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) ainda em andamento. Indeferimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

 Descumprimento da Agenda de Obrigações. Termo de Ajustamento de Gestão em andamento.