Detalhes do Acórdão - 3528/2017 - Segunda Câmara

Acórdão 3528

Acórdão

3528/2017

Processo

124471/2013

Data da Sessão

09/08/2017

Data de Publicação

18/08/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1659

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Classificação da Decisão

Interessados

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO DEFICIENTE VISUAL DE PONTA GROSSA, FLÁVIO JOSÉ ARNS, GENEROSO FONSECA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2120080282/2008. (Número SIT: 5114))

Ementa

Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Regularidade das contas de transferência voluntária realizada para o fornecimento de educação básica a alunos com necessidades educacionais especiais, com ressalva quanto a extrapolação de valores previstos no Plano de Aplicação e a despesas realizadas fora da vigência do convênio. Expedição de recomendação.