Detalhes do Acórdão - 3540/2017 - Segunda Câmara

Acórdão 3540

Acórdão

3540/2017

Processo

536134/2016

Data da Sessão

09/08/2017

Data de Publicação

18/08/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1659

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

ERICA MASSARANDUBA DA SILVA, MARCIO JULIANO MARCOLINO e MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO SUL

Ementa

Comunicação de Irregularidade convertida em Tomada de Contas Extraordinária. Proar. Despesas com medicamentos. Ausência de controle. Procedência. Irregularidade do objeto. Determinação de providências. Monitoramento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Controle de despesas com medicamentos.