Detalhes do Acórdão - 3576/2017 - Segunda Câmara

Acórdão 3576

Acórdão

3576/2017

Processo

510990/2011

Data da Sessão

09/08/2017

Data de Publicação

22/08/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1661

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU

Classificação da Decisão

Interessados

EMERSON JULIO RIBEIRO, MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU, NEUZA ANTONIA PEREIRA ANTONICHEN e outros.

Ementa

EMENTA. Ato de inativação. Município de Reserva do Iguaçu. 2. Impossibilidade de apreciação da legalidade do ato em comento. Conversão do feito em diligência, para apresentação de justificativas e documentos.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Análise de legalidade de aposentadoria convertida em diligência. Determinação ao município que encaminhe documentos e justifique a divergência de valores entre a última remuneração da servidora o valor fixado para os proventos de aposentadoria.