Detalhes do Acórdão - 3664/2017 - Tribunal Pleno

Acórdão 3664

Acórdão

3664/2017

Processo

516501/2017

Data da Sessão

17/08/2017

Data de Publicação

22/08/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1661

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL

Origem

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

RODRIGO PIRONTI AGUIRRE DE CASTRO - ME e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Ementa

Contratação direta. Inexigibilidade de licitação. Ministração de curso de “Gestão de Risco e Compliance nas Contratações Públicas”. Preenchimento dos requisitos legais. Autorização da contratação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Formalização de contratação direta, por inexigibilidade de licitação, para ministração de curso aos servidores.