Detalhes do Acórdão - 3552/2017 - Segunda Câmara

Acórdão 3552

Acórdão

3552/2017

Processo

392372/2014

Data da Sessão

09/08/2017

Data de Publicação

22/08/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1661

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO REMANESCENTE RIO PARANÁ E AREAS DE INFLUÊNCIA

Classificação da Decisão

Interessados

AMARILDO RIBEIRO NOVATO, CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO REMANESCENTE RIO PARANÁ E AREAS DE INFLUÊNCIA e VALDELEI APARECIDO NASCIMENTO

Ementa

Prestação de Contas Anual. Exercício de 2013. Restrições sanadas no curso da instrução. Súmula nº 8. Inconsistência entre os valores repassados pelos Municípios e os registrados na receita do Consórcio. Contas regulares com ressalvas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Divergência de saldos entre o Balanço Patrimonial e os dados do SIM/AM, bem como à falta de cadastro do controlador interno perante esta Corte foram sanadas no curso da instrução. Discrepâncias entre os valores repassados pelos Municípios e os registrados na receita do Consórcio inexpressiva. Contas regulares com ressalva.