Detalhes do Acórdão - 3568/2017 - Segunda Câmara

Acórdão 3568

Acórdão

3568/2017

Processo

263153/2013

Data da Sessão

09/08/2017

Data de Publicação

22/08/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1661

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SANEAMENTO DE CAMPO MOURÃO

Classificação da Decisão

Interessados

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SANEAMENTO DE CAMPO MOURÃO, FRANCISCO CARDAMONI JUNIOR, JOSÉ MARIN e outros.

Ementa

PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL. Desídia dos responsáveis no atendimento à intimação. Irregularidade. Inconsistências em posições patrimoniais apresentadas na Relação Ativo Imobilizado e Intangível. Multa administrativa.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Irregularidade das contas em razão de inconsistências em posições patrimoniais apresentadas nos demonstrativos e/ou falta de efetividade nos controles exercidos