Detalhes do Acórdão - 3628/2017 - Primeira Câmara

Acórdão 3628

Acórdão

3628/2017

Processo

390370/2014

Data da Sessão

15/08/2017

Data de Publicação

23/08/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1662

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CONSORCIO INTERGESTORES PARANA SAUDE

Classificação da Decisão

Interessados

CONSORCIO INTERGESTORES PARANA SAUDE, ERNESTO ALEXANDRE BASSO e JARBAS CARNELOSSI

Ementa

Prestação de Contas Anual. Consórcio Intergestores Paraná Saúde. Exercício Financeiro de 2013. Divergência de saldos no Balanço Patrimonial entre os dados do SIM-AM e a contabilidade. Fontes de recursos com saldos a descoberto em função da utilização de receita vinculada em finalidade diversa da arrecadação. Regularidade das Contas com Ressalva. Multa.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Regularidade das contas de consórcio público com ressalva quanto a divergência de saldos no Balanço Patrimonial entre os dados do SIM-AM e a contabilidade; e as fontes de recursos com saldos a descoberto em função da utilização de receita vinculada em finalidade diversa da arrecadação.