Detalhes do Acórdão - 3700/2017 - Primeira Câmara

Acórdão 3700

Acórdão

3700/2017

Processo

589053/2017

Data da Sessão

22/08/2017

Data de Publicação

28/08/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1665

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Origem

MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA

Classificação da Decisão

Interessados

HILTON SANTIN ROVEDA e MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA

Ementa

Ausência de comprovação de cumprimento de decisão do Tribunal proferida em processo de prestação de contas. Competência privativa do relator do Acórdão das contas. Processo em remessa externa e não digitalizado. Aplicação dos princípios da razoabilidade, da economia e da celeridade. Deferimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Ausência de comprovação de cumprimento de decisão do Tribunal proferida em processo de prestação de contas. Competência privativa do relator do Acórdão das contas. Processo em remessa externa e não digitalizado. Aplicação dos princípios da razoabilidade, da economia e da celeridade. Deferimento.