Detalhes do Acórdão - 3783/2017 - Tribunal Pleno

Acórdão 3783

Acórdão

3783/2017

Processo

564120/2016

Data da Sessão

24/08/2017

Data de Publicação

31/08/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1668

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARANÁEDUCAÇÃO

Classificação da Decisão

Interessados

ALANA MARION DE GEORGE SACILOTO, AMANDA AVILA DAROS, ANTONIO MARIO MANICARDI FILHO e outros.

Ementa

EMENTA: Recurso de Revista. Serviço Social Autônomo. Contratação de pessoal por meio de processo seletivo. Contratações ocorridas quando os índices de gastos com pessoal estavam acima do limite prudencial. Regularidade da contratação. Conhecimento e não provimento do recurso.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Admissão de pessoal.  Paranaeducação. Possibilidade de contratação por meio de teste seletivo. Constitucionalidade da contratação de empregados regidos pela CLT por entidades de natureza privada intituladas de serviço social autônomo.