Detalhes do Acórdão - 3666/2017 - Tribunal Pleno

Acórdão 3666

Acórdão

3666/2017

Processo

223512/2017

Data da Sessão

17/08/2017

Data de Publicação

31/08/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1668

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

CONSULTA

Origem

MUNICÍPIO DE SAPOPEMA

Classificação da Decisão

Consulta com Força Normativa

Interessados

GIMERSON DE JESUS SUBTIL e MUNICÍPIO DE SAPOPEMA

Ementa

Consulta. Reajuste salarial professor. Gratificações. Não incidência de efeito cascata. O reajuste não incide automaticamente sobre as demais gratificações, mas somente para o piso. Incidência quando calculadas pelo piso. Caso contrário, dependem de lei.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Reajuste salarial não incide automaticamente sobre as demais gratificações, mas somente para o piso.