Detalhes do Acórdão - 3817/2017 - Primeira Câmara

Acórdão 3817

Acórdão

3817/2017

Processo

361837/2015

Data da Sessão

29/08/2017

Data de Publicação

04/09/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1670

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON

Classificação da Decisão

Interessados

AMELIA GRAMS, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON e NEY JOSÉ FRANKE

Ementa

EMENTA: Prestação de contas de Sociedade de Economia Mista. Ausência de nomeação de controle interno e de relatório do controle interno. Fiscalização realizada pelo Conselho Fiscal. Apresentação de parecer do conselho. Entidade encerrada. Julgamento pela regularidade com ressalvas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Prestação de contas de Sociedade de Economia Mista. Ausência de nomeação de controle interno e de relatório do controle interno, suprida pela fiscalização do Conselho Fiscal da entidade.