Detalhes do Acórdão - 4483/2014 - Primeira Câmara

Acórdão 4483

Acórdão

4483/2014

Processo

734527/2012

Data da Sessão

12/08/2014

Data de Publicação

21/08/2014

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

948

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONIO RODRIGUES VARELA NETO, FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, PAULO ROBERTO SLUD BROFMAN e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 3512011/2011. (Número SIT: 71))

Ementa

EMENTA: Prestação de Contas. Transferência Voluntária. Atraso na apresentação da prestação de contas. Regularidade com recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Regularidade das contas da transferência voluntária realizada através de termo de convênio para realização de seminário de estudos linguísticos e literários do município. Recomendação quanto ao atraso na apresentação da prestação de contas.