Detalhes do Acórdão - 5374/2013 - Primeira Câmara

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Acórdão
5374/2013
Processo
260536/2011
Data da Sessão
10/12/2013
Data de Publicação
19/12/2013
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
792
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Primeira Câmara
Relator
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Classe Processual/Assunto
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Origem
MUNICÍPIO DE BRAGANEY
Classificação da Decisão
Interessados
JOSENEY VICENTE, LUIZ CLAUDIO ROMANELLI, LUIZ FORTE NETTO e outros. (Termo de formalização: não indicado!)

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema