Detalhes do Acórdão - 5377/2013 - Primeira Câmara

Acórdão 5377

Acórdão

5377/2013

Processo

361324/2011

Data da Sessão

10/12/2013

Data de Publicação

19/12/2013

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

792

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE RONCADOR

Classificação da Decisão

Interessados

AGUINALDO LUIS CHICHETTI, CARLOS AUGUSTO MOREIRA JUNIOR, MICHELE CAPUTO NETO e outros. (Termo de formalização: não indicado!)

Ementa

EMENTA: Prestação de Contas de Transferência. Exercícios financeiros de 2010/2011. Contas regulares com ressalvas. Aplicação de multa. Registros competentes.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Prestação de Contas de Transferência voluntária tendo por objeto a implantação do Centro de Saúde Básico de Atendimento Integral à Mulher e à Criança com aposição ressalvas ao atraso no protocolo das contas em comento e, também, à utilização do sistema licitatório do carona. Multa ao responsável pelas contas.