Detalhes do Acórdão - 3770/2017 - Tribunal Pleno

Acórdão 3770

Acórdão

3770/2017

Processo

531080/2017

Data da Sessão

24/08/2017

Data de Publicação

12/09/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1674

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

PEDIDO DE RESCISÃO

Origem

MUNICÍPIO DE JACAREZINHO

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICÍPIO DE JACAREZINHO e SERGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA

Ementa

Pedidos de rescisão (Art 494, II e III, Regimento Interno) – contra o Acórdão 2423/2017 – Tribunal Pleno. Pedido de Liminar indeferido, mantendo os efeitos do referido acórdão até decisão definitiva deste procedimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Pedido de rescisão em face de representação julgada procedente em razão de irregularidades em pregões realizados pelo Município. Indeferimento da medida liminar pleiteada ante a ausência de requisitos para sua concessão.